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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

MARIA MADELYNE LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

MARIA MADELYNE LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 50881· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026. Documento: 36713586 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

JOICE DO NASCIMENTO ALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 50881· CPF 076.***.***-02

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 50881· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

JOICE DO NASCIMENTO ALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 50881· CPF 076.***.***-02

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 50881· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PEDRO ALENCAR MATIAS RECORRIDA: MARIA MADELYNE LIMA DE SOUZA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ RELATORA: JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES SÚMULA DE JULGAMENTO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGATIVA DE ASSÉDIO PROCESSUAL E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. EXPOSIÇÃO REITERADA EM REDES SOCIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA IMATERIAL. EXERCÍCIO RE... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENELCNPJ

Reu

JARDEL DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 4.204,00

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

ANTONIO VALDEZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170577477 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

GIOVANO OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197335253 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANO OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 62.188,58

Autor

FRANCISCO EDUARDO CANUTO DE LIMACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

GERLANIA CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Autor:

GERLANIA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 37012· CPF 103.***.***-21

Reu:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Reu:

GERLANIA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 37012· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001363-36.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: GIOVANO OLIVEIRA CUNHA POLO PASSIVO: LEILYANNE STEFANY MARCELINO CARVALHO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se d... (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

VALERIA MATIAS DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Reu:

VALERIA MATIAS DE ALENCAR· OAB CE 36666· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELMANA TIBURCIO DA SILVA REU: MARIA ESTACIO DE OLIVEIRA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000436-03.2024.8.06.0040 AÇÃO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

CICERO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Reu

CICERO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 27.624,26

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2025. Documento: 174680614 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

GABRIELA VITIELLO WINKCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALENCAR MATIASCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO ALENCAR MATIAS· OAB CE 48335· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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