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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2001

Distribuição

05/07/2001

Valor

R$ 50.322,19

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LOJAO DO FERRO LTDA - MECNPJ

APARICIO BANDEIRA FILHOCPF

MARIA GORETH CUNHA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES· OAB PR 100206· CPF 836.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA· OAB MA 3830· CPF 225.***.***-53

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 377.709.361,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIALDO CARVALHO ALVESCPF

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

MARILIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVACPF

FERNANDO ANTONIO LEITAO CAVALCANTECPF

APARICIO BANDEIRA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ISAAC NILSON FONSECA DIAS· OAB MA 17167· CPF 043.***.***-47

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Reu:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Reu:

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA· OAB MA 9618· CPF 014.***.***-28

Reu:

CELSO CORREA PINHO· OAB MA 2154· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de contestação (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2000

Distribuição

29/08/2000

Valor

R$ 121.526,64

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

LUCIANA CARVALHO MARQUES

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LOJAO DO FERRO LTDA - MECNPJ

APARICIO BANDEIRA FILHOCPF

MARIA GORETH CUNHA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES· OAB PR 100206· CPF 836.***.***-20

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINH----

Reu:

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 13.033,49

Autor

IRENE MARIA MAFRA PINHEIROCPF

Reu

APARICIO PINHEIRO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/10/2023)

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