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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.175.633,99

Autor

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ

Advogados

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ALHANDRA

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

Reu

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

SOCRATES VIEIRA CHAVES· CPF 320.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.071.583,00

Autor

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

Reu

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

RENATO MENDES LEITECPF

Advogados

Autor:

HAILLA EWINLLY DE ARAUJO NUNES· OAB PB 25161· CPF 104.***.***-28

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 8.071.583,00

Autor

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

Reu

RENATO MENDES LEITECPF

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

HAILLA EWINLLY DE ARAUJO NUNES· OAB PB 25161· CPF 104.***.***-28

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 11:36. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.846.962,90

Autor

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Autor:

KARINA MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB PE 52893· CPF 098.***.***-09

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

SOCRATES VIEIRA CHAVES· OAB PE 14117· CPF 320.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.846.962,90

Autor

S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Autor:

KARINA MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB PE 52893· CPF 098.***.***-09

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

SOCRATES VIEIRA CHAVES· OAB PE 14117· CPF 320.***.***-49

Autor:

VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES· OAB PE 41591· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Autor

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED BELEM

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· CPF 018.***.***-68

Reu:

THIAGO AZEVEDO ROLA· CPF 817.***.***-34

Reu:

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 014512· CPF 915.***.***-87

Outros

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB DF 0000000

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0674663-15.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854228-60.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em cumprimento ao art.7º, §5°, da Resolução 303/2019, manifestem-se as PARTES, sobre o Ofício Requisitório Precatório, juntado no ID- 138745238, no prazo de 15 dias. Belém, 13 de março de 2025... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 99.468,91

Autor

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 99.468,91

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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