S. DA S. RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE APARECIDA FREITAS SILVACPF

Reu

A.S. DA S. RODRIGUES GáS ME

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES SPRICIGO· OAB SP 99083· CPF 034.***.***-19

Autor:

MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI· OAB SP 236873· CPF 222.***.***-64

Autor:

DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA· OAB SP 367159· CPF 146.***.***-30

Reu:

MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES SPRICIGO· OAB SP 99083· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI· OAB SP 236873· CPF 222.***.***-64

Reu:

DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA· OAB SP 367159· CPF 146.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002931-96.2023.8.26.0348 (processo principal 1007853-47.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sirlene Aparecida Freitas Silva - A.s. da S. Rodrigues Gás Me e outro - Fls. 219/222: Primeiramente, traga aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES SPRICIGO (OAB 9... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MAURO SERGIO PEREIRA DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MAURO SERGIO PEREIRA DE FREITAS CARVALHOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MAURO SERGIO PEREIRA DE FREITAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Reu

LUCINETE DA ROCHA MELOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO VERASCPF

ROSIMAR VERAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 39.321,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Willian Kennedy da Silva - Apelado: Estado do Acre - Procuradora: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 39.321,38

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

WILLIAN KENNEDY DA SILVACPF

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

WILLIAN KENNEDY DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Acre Procuradora: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) Apelado: Willian Kennedy da Silva Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Apelado: Estado do Acre Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) Advogado: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 070... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

WILLIAN KENNEDY DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Acre Procuradora: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) Apelado: Willian Kennedy da Silva Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Apelado: Estado do Acre Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) Advogado: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 070... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BRENO DA SILVA BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - TCE

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SAMARA DE MESQUITA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE TCEACCNPJ

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LEILO MARCA - LEILOES RURAIS LTDA - MECNPJ

FRIGOROTA LTDA., PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, REPRESENTADO PELO SOCIO ENNYELSON MORAES DE SOUZACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

WILMAR FERREIRA ARANTESCPF

ANUAR BEIRUTH JUNIORCPF

BANCO VOLVO (BRASIL) S/ACNPJ

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB AC 4224

Reu:

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO· OAB AC 4111· CPF 434.***.***-87

Reu:

NATÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056

Reu:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB PR 39274· CPF 003.***.***-81

Reu:

RAFAEL CORDEIRO DO REGO· OAB PR 45335

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 212.973,54

Autor

JOSE MAURICIO MAIA DA SILVACPF

Reu

EDER COSTA MARTINSCPF

ECOM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FENIXSOFT GESTAO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA· OAB AM 8261

Reu:

THAIZA KATTERINE DOS SANTOS PICANÇO· OAB AM 16042· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 166.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ABRACRE - ASSOCIACAO DE BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORAS, CONVENIENCIAS E PROMOTORES DE EVENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA· OAB AC 6020· CPF 024.***.***-10

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Reu:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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