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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 61.819,21

Autor

STVD HOLDINGS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO· CPF 223.***.***-97

Autor:

TAMIRES DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 456.***.***-95

Outros

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de STVD HOLDINGS S.A. em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPIRA HOLDINGS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 61.819,21

Autor

NOVA PAIOL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

STVD HOLDINGS S.A.CNPJ

JAPIRA HOLDINGS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

AMANDA SAMPERE SCARCIOFFOLO SATO· CPF 223.***.***-97

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CFK PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

GREENVILLE ASSESSORIA, NEGOCIOS, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

EDUARDO FRANCISCO CRESPO· OAB SP 217854· CPF 232.***.***-68

DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA· OAB SP 162004

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CFK PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA· OAB SP 162004· CPF 258.***.***-30

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

EDUARDO FRANCISCO CRESPO· OAB SP 217854· CPF 232.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 28.728.469,72

Autor

STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CFK PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBAITI/PRCNPJ

Reu

UELITO VIEIRA COELHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER BATISTA ALVES· OAB PR 72618· CPF 063.***.***-07

Autor:

VALDEMIR BRAZ BUENO· OAB PR 15222· CPF 437.***.***-20

Autor:

ANDRE JOSE MINGHINI DE CAMPOS· OAB PR 25361· CPF 653.***.***-68

Reu:

IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN· OAB PR 33074· CPF 923.***.***-49

Outros

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 202.339,60

Autor

MUNICIPIO DE JAPIRA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE JAPIRA

Reu

ROSELINA GOMES DE SOUZACPF

JOAO RENATO CUSTODIOCPF

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIACNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA TEIXEIRA DA COSTA ALENCAR· CPF 093.***.***-57

Reu:

WALDEMAR DE MOURA BUENO NETO· OAB PR 93849· CPF 093.***.***-43

Reu:

JOÃO VICTOR COSTA CUSTÓDIO· OAB PR 103352· CPF 058.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA CUSTODIO· CPF 688.***.***-00

Reu:

RENATA MARTINEZ CUSTODIO· CPF 071.***.***-18

Reu:

EMERSON LUIS DAL POZZO· OAB PR 47102· CPF 054.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Último movimento: DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 2.624,32

Autor

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPIRA

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BALESTRIN· CPF 811.***.***-34

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Reu:

LUIZ GABRIEL BUFALO BARBOSA· CPF 079.***.***-77

Outros

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA/PR

Reu

GENI RODRIGUES DOS REIS

Advogados

Autor:

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Autor:

MESSIAS SAMOEL DA SILVA· OAB PR 109408

Autor:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Autor:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Reu:

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Reu:

MESSIAS SAMOEL DA SILVA· OAB PR 109408

Reu:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Reu:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA/PR

Reu

MARIA ANTONIA DE LIMA

Advogados

Autor:

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Autor:

MESSIAS SAMOEL DA SILVA· OAB PR 109408

Autor:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Autor:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Reu:

JEFERSON RIBEIRO DE MELO· OAB PR 79666· CPF 075.***.***-22

Reu:

MESSIAS SAMOEL DA SILVA· OAB PR 109408

Reu:

CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PR 93776· CPF 079.***.***-79

Reu:

HELENA PATRICIA GASSNER· OAB PR 91807· CPF 065.***.***-13

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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