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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 570.978,34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS· OAB BA 45910· CPF 023.***.***-05

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BONFIM HELLSTROM· OAB SE 901· CPF 032.***.***-12

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (13/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (17/08/2020)

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