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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO THIAGO CURY SABACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR RIOBOO COSTA· OAB RJ 203231

Reu:

RAFAEL NONAKA DOUTO· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Reu:

EDUARDO BORGES TARTARI· OAB SP 341998· CPF 142.***.***-52

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KLEYTON DA SILVA ROCHA

Advogados

Reu:

JEFFERSON DE JESUS· OAB RJ 257647· CPF 058.***.***-06

Reu:

CASSIA DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 257768· CPF 058.***.***-84

Reu:

NADIA LIA MESQUITA PINTO GOMES· OAB RJ 150369· CPF 074.***.***-85

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 907757 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

34 DELEGACIA DE POLICIA

Reu

ARILSON DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ARILSON DE SOUZA LIMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILSON DE SOUZA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARTHUR PEREIRA DA SILVA

YGOR CESAR DA CONCEICAO DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 294 )

Advogados

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR RIOBOO DA COSTA em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ARTHUR PEREIRA DA SILVA

YGOR CESAR DA CONCEICAO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SD MAGALHAES

ROBERTO ANDRE DIASCPF

CB LIMA

FILLIPE MARQUES NEVES RAPOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON RIBEIRO CLAUDIO DO LIVRAMENTOCPF

DAVIDS COSTA CERQUEIRACPF

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON RIBEIRO CLAUDIO DO LIVRAMENTO

DAVIDS COSTA CERQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aplicação da PenaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON RIBEIRO CLAUDIO DO LIVRAMENTOCPF

DAVIDS COSTA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Definitivo (18/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON RIBEIRO CLAUDIO DO LIVRAMENTOCPF

DAVIDS COSTA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Junte-se o documento pendente no sistema e digam os interessados sobre o pedido de destruição de bens. 2) Cumpra-se o acórdão prolatado. Certifique o Cartório se já foi expedida CES para, em caso negativo, ser expedida nos termos do aresto prolatado e, em caso positivo, ser encaminhada à VEP notícia do quanto decidido. Comunique-se e anote-se onde couber, inclusive junto ao BNMP. Dê-se cumprimento às demais determinações da sentença, no... (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

RACHEL DE ALMEIDACPF

RACHEL DE ALMEIDA CONSULTORIACNPJ

Reu

FIDELITY ASSETS CONSULTORIA LTDA

SOPCIEDADE DO FUTEBOL INVESTIMENTOS LTDA

LUCIA CARLA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA

GLOBAL VIL PARTICIPACOES LTDA

INSTITITUTO MATA ATLANTICA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 150424· CPF 091.***.***-00

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RJ 181232· CPF 215.***.***-34

Reu:

OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 89925· CPF 028.***.***-08

Reu:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Outros

NILCEIA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 169206· CPF 546.***.***-15

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANTONIO AIRTON OLIVEIRA RODDRIGUES

Reu

MIGUEL CATANHO MENDES DE ARAUJOCPF

Outros

ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 174673· CPF 014.***.***-50

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MIGUEL CATANHO MENDES DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DAVI BRASIL CAETANO

WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE

AYRES AMORIM DE SOUZA

JOSIAS SILVA

EDUARDO SANTORO DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

FELIPE WRUCK MEDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

GABRIEL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 183072· CPF 118.***.***-64

Reu:

HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA· OAB RJ 78636· CPF 850.***.***-91

Reu:

GREICE KELI BERNARDES DOS SANTOS· OAB RJ 203497· CPF 058.***.***-66

Reu:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 146.600,00

Autor

RACHEL DE ALMEIDACPF

Reu

CE IMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS EVARISTO DA SILVACPF

CELSO EVARISTO DA SILVA

MANUEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA

CELSO EL JAICK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILCEIA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 169206· CPF 546.***.***-15

Autor:

MARLENE FERREIRA CABRAL· OAB RJ 47064· CPF 337.***.***-20

Autor:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Reu:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 84472· CPF 861.***.***-49

Reu:

CARLOS EVARISTO DA SILVA· OAB RJ 12269· CPF 009.***.***-87

Reu:

MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA· OAB RJ 110630· CPF 080.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREIRA STADTHERR· OAB RJ 203352· CPF 975.***.***-68

Reu:

MARLENE FERREIRA CABRAL· OAB RJ 47064· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EVARISTO DA SILVA

CELSO EVARISTO DA SILVA

CELSO EL JAICK DA SILVA

MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA

OS MESMOS

Reu

RACHEL DE ALMEIDA

CE IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDILSON ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (11/08/2025)

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