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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

SPE PORTO MARAVILHA OFFICE LTDA.CNPJ

Outros

LUCIANO RICARDO SEGURA· OAB SP 442691· CPF 249.***.***-30

LENI REGINA SEGURA· OAB SP 206973· CPF 287.***.***-43

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remessa (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Reu

SPE PORTO MARAVILHA OFFICES S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. LUCIANO MAGALHAES DUTRA

Advogados

Autor:

VIRIATO MONTENEGRO

Reu:

LENI REGINA SEGURA

Reu:

LUCIANO RICARDO SEGURA

Reu:

VERONICA DE LIMA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES LORENCINI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

SPE PORTO MARAVILHA OFFICES S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. LUCIANO MAGALHAES DUTRA

Advogados

Autor:

LUCIANO RICARDO SEGURA· OAB SP 442691· CPF 249.***.***-30

Autor:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Autor:

LENI REGINA SEGURA· OAB SP 206973· CPF 287.***.***-43

Autor:

VERÔNICA DE LIMA SILVA· OAB SP 320356· CPF 265.***.***-22

Autor:

MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES LORENCINI· OAB SP 518972

Reu:

LUCIANO RICARDO SEGURA· OAB SP 442691· CPF 249.***.***-30

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Reu:

LENI REGINA SEGURA· OAB SP 206973· CPF 287.***.***-43

Reu:

VERÔNICA DE LIMA SILVA· OAB SP 320356· CPF 265.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES LORENCINI· OAB SP 518972

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

SPE PORTO MARAVILHA OFFICES S.A., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. LUCIANO MAGALHAES DUTRA

Advogados

Autor:

LUCIANO RICARDO SEGURA· OAB SP 442691· CPF 249.***.***-30

Autor:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Autor:

LENI REGINA SEGURA· OAB SP 206973· CPF 287.***.***-43

Autor:

VERÔNICA DE LIMA SILVA· OAB SP 320356· CPF 265.***.***-22

Autor:

MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES LORENCINI· OAB SP 518972

Reu:

LUCIANO RICARDO SEGURA· OAB SP 442691· CPF 249.***.***-30

Reu:

VIRIATO MONTENEGRO· OAB RJ 95381· CPF 023.***.***-85

Reu:

LENI REGINA SEGURA· OAB SP 206973· CPF 287.***.***-43

Reu:

VERÔNICA DE LIMA SILVA· OAB SP 320356· CPF 265.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES LORENCINI· OAB SP 518972

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER BORGES SAVIGNONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

OZEBIO VIRGILIO PETERLECPF

OZEBIO VIRGILIO PETERLE

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

THIAGO QUINTINO GUSMAOCPF

Advogados

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· CPF 017.***.***-76

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· CPF 111.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

ODAIR SANTOS LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR SANTOS LACERDACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZACPF

WALDEMIR FERREIRA SOUZA

ODAIR SANTOS LACERDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMIR FERREIRA SOUZA (AGRAVANTE)

2. ODAIR SANTOS LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SIMOURA BLANKCPF

LORANS GABRIELLI VITORIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS ALBERTO SIMOURA BLANKCPF

LORANS GABRIELLI VITORIACPF

Advogados

Autor:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Autor:

ADRIANA BARCELLOS SONEGHET· OAB ES 6419· CPF 967.***.***-72

Autor:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Autor:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Autor:

FERNANDO COLOMBI DA SILVA· OAB ES 37546· CPF 115.***.***-08

Reu:

WELLIGTON DE SOUZA SILVA· OAB ES 18498· CPF 495.***.***-15

Reu:

ADRIANA BARCELLOS SONEGHET· OAB ES 6419· CPF 967.***.***-72

Reu:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Reu:

FERNANDO COLOMBI DA SILVA· OAB ES 37546· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VINICIUS ORTIZ CARVALHOCPF

VICTOR ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Reu:

ANTONIO SERGIO PIGNATON· OAB ES 23297· CPF 557.***.***-34

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARTHUR VANDERSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ARTHUR VANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WALACE LIMA CLEMENTE

Reu

ROMERITO DE JESUS SANTOSCPF

WENDELL DE SOUZA AGUIARCPF

WENDELL DE SOUZA AGUIAR

ROMERITO DE JESUS SANTOS

MAYCON ALVES DE AQUINO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA CORREIA ANDRADE SILVA· OAB ES 34483· CPF 121.***.***-92

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS· OAB ES 37589· CPF 031.***.***-71

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Reu:

GUILHERME LUCAS· OAB ES 36924· CPF 164.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LINCOLN MATTOS DE ANDRADECPF

MAURICIO DA SILVA DE SOUZA

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EVERALDO MAIA DE SOUZA· OAB ES 15533· CPF 602.***.***-20

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIO SOUZA MONTE BELO

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

CAIO SOUZA MONTE BELOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR CYPRIANO ZOTTELE· OAB ES 36899· CPF 174.***.***-70

Reu:

CAIO DE FREITAS SANTOS· OAB ES 34676· CPF 163.***.***-20

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PATRICK QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de decisão monocrática (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PATRICK QUIRINOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DOS ANJOSCPF

LUKENIA SAVASINI DE ALMEIDACPF

MYRELLA DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA COLOMBI FURLAM· OAB ES 25760· CPF 124.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA· OAB ES 28992· CPF 526.***.***-72

Autor:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Autor:

GILCIARA LOMBA DE LIMA· OAB ES 37499· CPF 124.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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