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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL IHEANYICHUKWU OKOROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

Advogados

Autor:

RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO· OAB MA 8033· CPF 405.***.***-53

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 20.011,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

SAMUEL IHEANYICHUKWU OKOROCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO· OAB MA 8033· CPF 405.***.***-53

Reu:

GRACILANDIA DE CARVALHO FROZ· OAB MA 11234· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHINEDU PRINCE AKPARANTACPF

CHUKWUKA ENEH CYPRIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUKWUKA ENEH CYPRIAN

CHINEDU PRINCE AKPARANTA

CHIMA VITUS OKORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ALVES BATISTA· OAB SP 454179· CPF 393.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB SP 247308· CPF 169.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2024)

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