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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 412.879,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.CPF

PIEKARSKI HOLDING - EIRELICNPJ

VACCARI GONCALVES HOLDING LTDACNPJ

CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

KRUG HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES· OAB SP 155881· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

M H C SCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

AMANDA FONSECA DE SIERVI· OAB SP 179478· CPF 744.***.***-53

Outros

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996

JADDY MARIA ALVES PEREIRA MESSIAS· OAB SP 400938· CPF 094.***.***-14

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· OAB RJ 173123· CPF 126.***.***-31

JESSICA SATIE ISHIDA· OAB SP 359749· CPF 394.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M H C SCNPJ

Reu

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

M H C SCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Autor:

AMANDA FONSECA DE SIERVI· OAB SP 179478· CPF 744.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2003

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.937,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2003

Distribuição

24/02/2003

Valor

R$ 3.937,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KRUG BIER INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB ES 021153· CPF 128.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 01445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB ES 021153· CPF 128.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (16/05/2025)

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