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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 36.712,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO DA SILVA MARTINSCPF

L. DA S. MARTINS CONSTRUTORACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 36.712,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO DA SILVA MARTINSCPF

L. DA S. MARTINS CONSTRUTORACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 114.383,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO DA SILVA MARTINSCPF

L. DA S. MARTINS CONSTRUTORACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L DA S MARTINS CONSTRUTORA.

LEANDRO DA SILVA MARTINS

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

L G S MARTINS - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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