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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 266.000,00

Autor

NELSON CECCATTOCPF

OLNEAR ORTIS CECCATTOCPF

NEOLMAR JOSE CECCATTOCPF

TATIANE APARECIDA CECCATTOCPF

OLGA TEREZINHA CECCATTOCPF

Reu

ISIDORO ROZENBLUM TROSMANCPF

GABRIELA BRANDELEROCPF

S C M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PECAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Autor:

THIAGO CALZA BOIANI· OAB SC 028882· CPF 008.***.***-38

Autor:

TIAGO DE MARCO· OAB SC 021772· CPF 845.***.***-97

Autor:

LEONARDO ROCHA· OAB SC 051974· CPF 070.***.***-17

Reu:

POLYANA MARIA TORTELLI· OAB SC 048879· CPF 091.***.***-05

Reu:

JOAO ANTONIO GASPAR· CPF 493.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN ROGER SCHADLER· OAB SC 012981· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLDEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDACNPJ

GINASTICO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASIL & MOVIMENTO S/ACNPJ

COMERCIAL WELDING PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 25 outros

Outros

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA· OAB PR 027028· CPF 978.***.***-91

VINICIUS MORO CONQUE· OAB PR 027226· CPF 963.***.***-00

CESAR AUGUSTO BROTTO· OAB PR 031044· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOLDEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDACNPJ

GINASTICO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASIL & MOVIMENTO S/ACNPJ

COMERCIAL WELDING PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

COMPASC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 74.126,38

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

M S DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

M S DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Juntada de documento de migração (31/03/2026)

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