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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 7.422,68

Reu

M S M LEAO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 7.422,68

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

M S M LEAO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 337.606,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S M S COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 390.024,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S M S COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 137.520,27

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S M S COMERCIO EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (03/11/2023)

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