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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 44.579,43

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROSANGELA PIERRE LINHARESCPF

JACOB OTOCH FILHOCPF

SAPATHU'S J & R CALCADOS LTDACPF

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 97.223,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RS CALCADOS LTDA

R G S CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO· OAB PB 12825· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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