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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 90.826,16

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

STYLO BRANCO MALHARIA LTDA

R & S CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130· CPF 870.***.***-72

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB DF 0000000

KATIA DAL MORO· OAB RS 044322· CPF 008.***.***-12

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 238.473,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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