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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 1.905.539,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PANTOJA LTDACNPJ

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - MECNPJ

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

R.D.S.DE OLIVEIRA COMERCIO

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA

Advogados

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA. em 30/01/2024 23:59. (19/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

COMERCIAL PANTOJA LTDA

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME IMPETRADO: COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA, ESTADO DO PARÁ Sentença Cuidam os presentes autos de Mandado de Segurança proposta por ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial.... (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 101.100,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

R. S. PINTO COMERCIO

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 101.100,84

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

R. S. PINTO COMERCIO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 25.012,72

Último movimento: Apensado ao processo 0800656-40.2026.8.14.0003 (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 25.012,72

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

R. S. PINTO COMERCIO

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/01/2026)

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