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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F R CHAVES IMP & EXPCNPJ

FRANCISCO RODRIGUES CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 20.398,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A O Martins Importação e Exportação Ltda - Assim, considero válida a intimação certificada, bem como a penhora realizada. Outrossim, diante da regularidade do ato e da existência de valores constritos, Intimação - ADV: RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA (OAB 8590RO) - Processo 0700118-24.2020.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - defiro a expedição de Alvará Judicial em favor da exequente, nos termos requeridos às fls. 210-211. Após, intime... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A. O. MARTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

E DA S LIMA IMP E EXPCNPJ

C. A. M. NASCIMENTO IMPOR E EXPOR ME

JOAO CHAVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB RO 8590· CPF 835.***.***-49

Reu:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· OAB PI 7471

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A O MARTINS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Reu

C. A. M. NASCIMENTO IMPOR E EXPOR ME

E. DA S. LIMA IMP E EXP

JOAO CHAVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB RO 8590· CPF 835.***.***-49

Reu:

RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB RO 8590· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A O Martins Importação e Exportação Ltda - REQUERIDO: C. A. M. Nascimento Impor e Expor Me - João Chaves do Nascimento - E. da S. Lima Imp e Exp - Isso posto, com fundamento no artigo 59 da Lei nº 7.357/85, Declaro a Prescrição dos títulos de crédito que dão suporte ao presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e por via de consequência, declaro extinta presente ação incidental. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação -... (29/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 45.968,83

Autor

V H DA COSTA IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

E DA S LIMA IMP E EXPCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.963,62

Autor

BRITAS DA AMAZONIA MINERACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

E. DA S. LIMA IMP. E EXP.CNPJ

Outros

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS· OAB RO 7280· CPF 006.***.***-76

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS· OAB RO 7273· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRITAS DA AMAZONIA MINERACAO E COMERCIO LTDA

Reu

E. DA S. LIMA IMP. E EXP.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS· OAB RO 7273· CPF 880.***.***-00

Autor:

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

Autor:

NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS· OAB RO 7280· CPF 006.***.***-76

Reu:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS· OAB RO 7273· CPF 880.***.***-00

Reu:

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

Reu:

NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS· OAB RO 7280· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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