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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 5.726,65

Autor

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

P M FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA LOPES CHIORLIN· OAB SP 205532· CPF 306.***.***-23

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de WOSLEY BONFIM DE BRITO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

Reu

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· CPF 416.***.***-39

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CARLA AMBROSIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

CARLA AMBROSIO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· CPF 416.***.***-39

Reu:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO TORRES DE QUEIROZ· OAB BA 35872· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Autor:

LARA COSTA CARDOSO· OAB BA 66681· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Almir Silva Pereira Advogado: Danilo Torres De Queiroz (OAB:BA35872) Advogado: Lara Costa Cardoso (OAB:BA66681) Advogado: Marcos Bastos Ribeiro Santos (OAB:BA21700) Interessado: Municipio De Itabuna Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Sen... (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 12.492,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 12.492,94

Autor

LUPO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 4.193,36

Autor

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

C. M. B. COSTA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

JARDIEL BARROS COSTA· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 6.487,05

Autor

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

J F X GARCIA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

NILSON JOSE FRANCO· OAB MT 6188· CPF 313.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de J F X GARCIA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59. (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 3.679,30

Autor

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

RAYLEISON DOS REIS MACIEL - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

MILENA LOPES CHIORLIN· OAB SP 205532· CPF 306.***.***-23

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - MECNPJ

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TANIA LTDACNPJ

CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

FILIPPSEN COMPONENTES E EQUIPAMENTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Autor:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Autor:

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 23943· CPF 014.***.***-97

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA· CPF 808.***.***-91

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· CPF 032.***.***-90

Reu:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 27535· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DENIS DONAIRE JUNIOR em 19/02/2026 23:59 (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - ME

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME

Reu

A. GRINGS S.A.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Autor:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Reu:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 27.353,77

Autor

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA· OAB SP 162608· CPF 808.***.***-49

Autor:

VICTOR TREVILIN BENATTI MARCON· OAB SP 310528· CPF 331.***.***-71

Autor:

ROGERIO CHIAVEGATI MILAN· OAB SP 188197· CPF 273.***.***-71

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/10/2024)

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