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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.949.994,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEREB S. A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Reu:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 89789· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.949.994,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEREB S. A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

JORDAO DE GOUVEIA· OAB SP 89789· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 66.391,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

BRUNA MENDES AMORIM· CPF 439.***.***-55

Outros

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· OAB SP 297646

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 35.188.137,00

Autor

MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· CPF 352.***.***-20

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO· CPF 352.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S. S. S. S.

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (11/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S. S. S. S.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE MENDONCA DA SILVA· OAB RN 12554· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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