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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

S & R GOLD LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

S & R GOLD LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

S & R GOLD LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S E R GOLD LTDA

Reu

2. S & R GOLD LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· OAB MS 2325

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· OAB MS 2325

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

S E R GOLD LTDA

Reu

2. S & R GOLD LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· OAB MS 2325

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO GONZALEZ· OAB MS 2325

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

S.E.R. COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO ALIEVI· OAB PA 14919

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2024)

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