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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 27.995,67

Reu

NAZARENO DE PAULA VILARCPF

JOAO DOS SANTOS CARVALHO FILHOCPF

ISABEL COSTA VILARCPF

TOP COSMETICOS LTDACNPJ

MARIA JOSE CARRERA CARVALHOCPF

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/02/2026. (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· CPF 199.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GERENTE REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

GERENTE REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA ESDADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GERENTE REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Apelada: Hc Cosméticos Ltda Advogado: Fabio da Silva Roxo (OAB Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0836474-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Jui z de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de... (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HC COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

H.C. COSMETICOS LTDA

Reu

H.C. COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031450-66.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H.C. COSMETICOS LTDA

Reu

H.C. COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409

Último movimento: Decorrido prazo de H.C. COSMETICOS LTDA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

H.C. COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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