S.J.R. COMERCIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 227.597,84

Autor

MARCUS MARQUESCPF

CARLA ROBERTA DALOSSE MARQUESCPF

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035477-91.2018.8.27.2729/TO ( (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 227.597,84

Autor

CARLA ROBERTA DALOSSE MARQUESCPF

MARCUS MARQUESCPF

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 21.488,48

Autor

ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACPF

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953704, Subguia 191836 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,68 (11/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 15.645,88

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 40.662,00

Autor

MARIA DE BELEM NEPOMUCENO DOS SANTOSCPF

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JIMMY REILE NOGUEIRACPF

REILE INCORPORACOES LTDACNPJ

ONIX INTELIGENCIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA VITORIA NAVES BARBIERO· OAB TO 12732· CPF 053.***.***-52

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0037828-08.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE BELÉM NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA VITORIA NAVES BARBIERO (OAB TO012732) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) par... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 45.994,05

Autor

ZULEIDE ALVES FERREIRACPF

RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0032417-47.2017.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032417-47.2017.8.27.2729/TO APELANTE: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) APELADO: RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) APELADO: ZULEIDE ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 45.994,05

Autor

J. R. C. ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDACPF

Reu

RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVACPF

ZULEIDE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA· CPF 010.***.***-57

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

ZULEIDE ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 004631

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 004631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032417-47.2017.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00324174720178272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) APELADO: ZULEIDE ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

ZULEIDE ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 004631

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 004631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032417-47.2017.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00324174720178272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RODRIGO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) APELADO: ZULEIDE ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 66.848,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0010808-71.2018.8.27.2729/TO AUTOR: WESLEY BORGES COSTA ADVOGADO(A): GISELLI LEMES DA ROCHA (OAB PR056038) AUTOR: RESIDENCIAL CONDOMINIO MIRANTE DU PARK ADVOGADO(A): GISELLI LEMES DA ROCHA (OAB PR056038) RÉU: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por J.R.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (evento 313, EMBDECL1),... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL CONDOMINIO MIRANTE DU PARK

WESLEY BORGES COSTA

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLI LEMES DA ROCHA· OAB PR 56038· CPF 037.***.***-96

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

GISELLI LEMES DA ROCHA· OAB PR 056038

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

GISELLI LEMES DA ROCHA· OAB PR 56038· CPF 037.***.***-96

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

GISELLI LEMES DA ROCHA· OAB PR 056038

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.390.067,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (08/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 14.125,90

Autor

LUIZ PIRES DO MONTECPF

Reu

J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA· OAB PI 10967· CPF 016.***.***-17

Autor:

JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 6793· CPF 017.***.***-77

Reu:

JOSE RENATO LAGES GONCALVES· OAB PI 6119· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

JOSE RENATO LAGES GONCALVES· OAB PI 6119· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 28.297,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 28.297,24

Autor

J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JIM BORRALHO BOAVISTA NETOCPF

Advogados

Reu:

JIM BORRALHO BOAVISTA NETO· OAB PI 4304· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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