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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.S.R.

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.S.R.

Último movimento: Autos Eliminados (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.S.R.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

DAIANE PEREIRA ANDRADE· OAB SE 11335· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA VALENTINA SILVA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA RAMOS DOS SANTOS· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA VALENTINA SILVA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

K.J.R.S.

Reu

M.V.R.S.

Advogados

Autor:

WELISON JEAN BATISTA SANTOS· OAB MG 146732· CPF 096.***.***-76

Autor:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

Reu:

WELISON JEAN BATISTA SANTOS· OAB MG 146732· CPF 096.***.***-76

Reu:

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE· OAB MG 122127· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. R. S.

M. V. R. S.

NARA JANE DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS MACEDO· OAB PR 81351· CPF 088.***.***-98

Autor:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Documento (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. R. S.

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE OLIVEIRA MENEZES· OAB SP 324247· CPF 287.***.***-75

Autor:

FERNANDA KATSUMATA NEGRAO· OAB SP 303339· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. V. R. S. REPRESENTANTE: SUMARA REGINA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLA DE OLIVEIRA MENEZES - SP324247, FERNANDA KATSUMATA NEGRAO - SP303339, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o adimplemento da obrigação, ante o depósito realizado, conforme extrato de pagamento lançado no sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, i... (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. R. S.

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE OLIVEIRA MENEZES· OAB SP 324247· CPF 287.***.***-75

Autor:

FERNANDA KATSUMATA NEGRAO· OAB SP 303339· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/01/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. R. S.

Advogados

Autor:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO· OAB CE 34898· CPF 024.***.***-77

Autor:

PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA· OAB CE 35765· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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