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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 97.223,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RS CALCADOS LTDA

R G S CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO· OAB PB 12825· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2013

Distribuição

28/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERUSA ALMEIDA SILVA

Reu

S.R. DIAS BRANDAO CALCADOSCNPJ

SYLVIA BRANDAO S.A.

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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