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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 52.210,46

Autor

VL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

S R DOS SANTOS - MECNPJ

Outros

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (04/09/2025)

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 2.384,51

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

P S R DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/03/2026)

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