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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 4.379,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA & MEIRA - ALIMENTOS PRONTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 2.427,20

Autor

VANUBIA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ADILSON JOSE DE SOUZA

Outros

FERNANDA MEIRA SA· OAB BA 39374

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 46850· CPF 018.***.***-54

LUDMILLA CANDIDA COELHO· OAB GO 35806· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· OAB BA 39374

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· OAB BA 16608· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

+ 3 outros

Reu

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Autor:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· CPF 012.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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