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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 6.891,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTOCPF

Reu

SA E PINTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 20.488,28

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA E PINTO LTDA - MECNPJ

JOSE DE RIBAMAR FONSECA PINTO FILHOCPF

KEYLLA CRISTHIANNE DE SA SILVACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 2.733,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SA E PINTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-93

Autor:

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 729.477,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SA E SA LTDA

GLAUBER MATOS SACPF

FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIORCPF

SA & SA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037 (24/10/2025)

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