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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

SAARA RAQUEL MOREIRACPF

Reu

LIZETE MONTEIRO

LIZETE PEREIRA MONTEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 85.936,15

Autor

MARIA DA PENHA SILVACPF

TELMA COSTACPF

SAARA MOREIRA DIAS RODRIGUESCPF

MARIZETE DO CARMO COSTA SANTOSCPF

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JEAKEL· OAB ES 16663· CPF 097.***.***-80

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/05/2026)

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