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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2003

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 82.602,96

Autor

APARECIDO SMERDECHCPF

ALBERTO LIBERATO DE LIMACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

EUCLIDES MOREIRA GONCALVESCPF

BEATRIZ MAGALHAES DA SILVACPF

SABIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

APARECIDO SMERDECHCPF

ALBERTO LIBERATO DE LIMACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDACNPJ

LAGRANHA ALIMENTOS EIRELICNPJ

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424· CPF 777.***.***-91

Autor:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201· CPF 043.***.***-89

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424· CPF 777.***.***-91

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201· CPF 043.***.***-89

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358

Autor:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438

Autor:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Reu:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026 (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 6.272.309,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDACNPJ

LEONARDO BRANDICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB MG 99830· CPF 167.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Outros

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1007834-37.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 52 (21/05/2026)

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