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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234243/SP (2026/0141205-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO ADVOGADO: VANEZZA MADONNA MORAIS - SP504243 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026. (06/05/2026)

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