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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2006

Distribuição

25/01/2006

Valor

R$ 78.363,62

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SACNPJ

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

Advogados

Reu:

WANG YI RAN· OAB MA 9847· CPF 020.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 49.952,12

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 49.952,12

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO· OAB MA 3062· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEZEN PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEZEN PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINGO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIAS MICHELETTO SACNPJ

MICHELETTO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 32466· CPF 589.***.***-87

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB RS 81169· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 84268· CPF 517.***.***-91

Outros

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO· OAB PE 129

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 64259

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338

IVANY MARIA IDALO MACIEIRA· OAB MG 11338

THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA· OAB RS 61313

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

ARMIN LUIZ HADRICHCPF

DEOMEDES ROQUE TALINICPF

GILDA LOURDES MICHELETTOCPF

INDUSTRIAS MICHELETTO SACNPJ

ENIO LIPPO VERLANGIERICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA LEHMEN· OAB RS 36316· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDREZZA CRISTINA SOUZA· OAB MG 109318· CPF 066.***.***-05

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

RAFAEL KOELZER· OAB RS 32464

PAULO ROBERTO KRUSE· OAB RS 9475

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 134010· CPF 078.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

INDUSTRIAS MICHELETTO SACNPJ

Outros

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB PR 072101· CPF 502.***.***-82

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

CÉLIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

31/03/1995

Distribuição

31/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

A APURARCPF

ADEMIR MIGUEL

ADENIR MIGUEL

ALTIMIRO MIRANDA

ANGELA ROSALETE ANTONELO DE MELOCPF

+ 36 outros

Reu

DECORACOES TRES ROSAS IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

ARNÔNCIO LAZZARI· OAB SC 001096

Autor:

ALDO COSTA JÚNIOR· OAB SC 003596· CPF 218.***.***-72

Autor:

MARCOS FURTADO RAMOS· OAB SC 003648

Autor:

BRAULIO JOSE ROESLER· OAB SC 001065

Autor:

OSMAR ZOZIMO DE SOUZA· OAB SC 002175

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNÔNCIO LAZZARI· OAB SC 001096

Reu:

ALDO COSTA JÚNIOR· OAB SC 003596· CPF 218.***.***-72

Reu:

MARCOS FURTADO RAMOS· OAB SC 003648

Reu:

BRAULIO JOSE ROESLER· OAB SC 001065

Reu:

OSMAR ZOZIMO DE SOUZA· OAB SC 002175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Edital) (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 3.266.823,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS MICHELETTO SACNPJ

Advogados

Autor:

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO· CPF 688.***.***-34

Autor:

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES· CPF 004.***.***-74

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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