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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 774.400,00

Autor

DALISTON BUENO FERNANDESCPF

Reu

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

EXTRA ATACADAO SECOS E MOLHADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541

Reu:

HENRIQUE DURANTE MIGUEL· OAB GO 318635

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 64783

Outros

ALESSANDRO BRUNO MACÊDO PINTO· OAB GO 35471

BRUNO MOTA BORBA· OAB GO 43132

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB GO 62432· CPF 700.***.***-60

THAÍS LOURENÇO SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 48843

LUIZ CARLOS MIGUEL· OAB GO 35664

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALISTON BUENO FERNANDESCPF

Reu

NOSSO MIX DISTRIBUIDORA LTDA (ANTIGO EXTRA ATACADÃO SECOS E MOLHADOS)

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA BORBA· OAB GO 43132

Autor:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Autor:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB GO 212529

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB GO 62432· CPF 700.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACÊDO PINTO· OAB GO 35471

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOTA BORBA· OAB GO 43132

Reu:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Reu:

HENRIQUE DURANTE MIGUEL· OAB SP 318635· CPF 326.***.***-82

Reu:

LUIZ CARLOS MIGUEL· OAB SP 35664· CPF 027.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL· OAB GO 212529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.110,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Outros

DAVID DINIZ CAMPOS· OAB GO 33669· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID DINIZ CAMPOS· OAB GO 33669· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 741.599,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RESTAURANTE SABOREAR LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RESTAURANTE SABOREAR LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5039470-13.2022.... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 741.599,05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

RESTAURANTE SABOREAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2026)

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