SABORLOG COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007097-58.2021.8.03.0001. APELANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA/Advogado(s) do reclamante: ANGELA SELENCOVICH PADILLA APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos present... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de embargos de declaração opostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em face da decisão de ID 7522097, que entendeu estar prejudicado o juízo de retratação, pois “o acórdão sequer ingressou no mérito da discussão tributária pertinente ao DIFAL/2022”, e determinou o retorno dos autos à Vice-Presidência para prosseguimento da tramitação dos recursos interpostos. Em suas razões, a embargante levantou possível omissão na de... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de embargos de declaração opostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em face da decisão de ID 7522097, que entendeu estar prejudicado o juízo de retratação, pois “o acórdão sequer ingressou no mérito da discussão tributária pertinente ao DIFAL/2022”, e determinou o retorno dos autos à Vice-Presidência para prosseguimento da tramitação dos recursos interpostos. Em suas razões, a embargante levantou possível omissão na de... (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 614.357,33

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

JOÃO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA COSTA DA SILVA

Reu

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIçãO LTDA

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Autor:

SANDRO ROGÉRIO PASSOS· OAB PR 31767· CPF 971.***.***-15

Autor:

VÂNIA DE CASSIA FARIAS PASSOS· OAB PR 75365· CPF 006.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

SANDRO ROGÉRIO PASSOS· OAB PR 31767· CPF 971.***.***-15

Reu:

VÂNIA DE CASSIA FARIAS PASSOS· OAB PR 75365· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA COSTA DA SILVA

Reu

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIçãO LTDA

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Autor:

SANDRO ROGÉRIO PASSOS· OAB PR 31767· CPF 971.***.***-15

Autor:

VÂNIA DE CASSIA FARIAS PASSOS· OAB PR 75365· CPF 006.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Reu:

SANDRO ROGÉRIO PASSOS· OAB PR 31767· CPF 971.***.***-15

Reu:

VÂNIA DE CASSIA FARIAS PASSOS· OAB PR 75365· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 22.217,00

Autor

AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIROCPF

TALITA TAMARA DE MELLOCPF

Reu

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRUZ OLIVEIRA· OAB RJ 114927· CPF 031.***.***-21

Autor:

SIMONE SALDANHA DA SILVA· OAB RJ 112088· CPF 072.***.***-35

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JAGUAR COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 312.807,31

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JAGUAR COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 84206· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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