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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.667,51

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

RESTAURANTE Q SABOROSO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 10.603,84

Autor

CASSIANE DA SILVA COSTACPF

Reu

G L DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 23.960,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

G L DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV)· OAB RO 281· CPF 404.***.***-49

Reu:

XIRLEI CAMPOS ALMEIDA· OAB RO 3157· CPF 585.***.***-53

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 23.960,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

G L DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 12.740,18

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

GUSTAVO LEMES DA SILVACPF

G L DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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