SABRINA RODRIGUES LOPES FORMAGIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTACPF

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Autor:

LEANDRO AUGUSTO MACHADO SILVEIRA· CPF 074.***.***-13

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· CPF 039.***.***-56

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTACPF

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTACPF

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTACPF

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTACPF

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

AMBEV S.A.CPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

FABIO DE FREITAS ANDRADECPF

ADRIANA COSTACPF

AMBEV S.A.CPF

GERALDO ANTONIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO

Reu:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405· CPF 013.***.***-67

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA COSTA

FABIO DE FREITAS ANDRADE

GERALDO ANTONIO DE ANDRADE

HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADECPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5117377-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nomes: FABIO DE FREITAS ANDRADE / HENRIQUE AUGUSTO DE FREITAS ANDRADE / GERAL... (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

VITOR HERMETO COUTINHO CAMPOSCPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

TULIO LEITE DE CASTROCPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DILSON COSME RAMOSCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 078302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

GIOVANNI MAGNO MAGALHAESCPF

JEANINE ISMENE DE MAGALHAESCPF

RAPHAEL BRUNO DE MAGALHAESCPF

ANDRE EINSTEIN DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LAIS KARINE NICOLA· OAB MG 195310· CPF 118.***.***-45

Autor:

MIRIAN LIMA PINTO COELHO· OAB MG 135301· CPF 088.***.***-50

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA· OAB MG 168433· CPF 099.***.***-21

Autor:

BARBARA ALESSANDRA MARQUES DE ASSIS· OAB MG 204824· CPF 062.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367· CPF 013.***.***-71

Reu:

BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL· OAB MG 171298· CPF 097.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO GONCALVES DO CARMO· OAB MG 123877· CPF 078.***.***-04

Outros

CLAUDIA MENEZES BARROUIN SANDY· OAB MG 60224· CPF 537.***.***-04

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EINSTEIN DE MAGALHAESCPF

GIOVANNI MAGNO MAGALHAESCPF

JEANINE ISMENE DE MAGALHAESCPF

RAPHAEL BRUNO DE MAGALHAESCPF

Reu

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

MIRIAN LIMA PINTO COELHO· OAB MG 135301

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EINSTEIN DE MAGALHAESCPF

RAPHAEL BRUNO DE MAGALHAESCPF

GIOVANNI MAGNO MAGALHAESCPF

JEANINE ISMENE DE MAGALHAESCPF

Reu

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO GONCALVES DO CARMO

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Autor:

BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL· OAB MG 171298

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439

Reu:

MIRIAN LIMA PINTO COELHO· OAB MG 135301

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

PATRICK RAMOS DA SILVA BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 78302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

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Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854173/MG (2025/0044519-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERT PESTANA DA SILVA AGRAVANTE: ANGELO MARCIO LAGUARDIA AGRAVANTE: ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: BERTA ALICIA ULMO WERT AGRAVANTE: DANIEL DE QUEIROZ SOARES AGRAVANTE: EDILSON PEREIRA COSTA AGRAVANTE: FELIPE MOL FONTES DE RESENDE AGRAVANTE: HELOISA MARIA MADUREIRA SILVA AGRAVANTE: JOSE CARLOS ROSA FOSCARINI AGRAVANTE: LEDERSON JOSE BIGNOTO AGRAVANTE: LUCA CARLUCCI AGRAV... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA - EPP

Reu

RICARDO GUALBERTO ELIASCPF

Advogados

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Autor:

MIRIAN LIMA PINTO COELHO· OAB MG 135301· CPF 088.***.***-50

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 159402· CPF 081.***.***-02

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

MIRIAN LIMA PINTO COELHO· OAB MG 135301· CPF 088.***.***-50

Reu:

CLAUDIA PEIXOTO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 159402· CPF 081.***.***-02

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

19/01/2008

Valor

R$ 2.730,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS M RODRIGUES LOPES MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI· OAB SP 149883· CPF 122.***.***-17

Reu:

SABRINA RODRIGUES LOPES DE CARVALHO· CPF 275.***.***-33

Outros

SABRINA RODRIGUES LOPES· OAB SP 219239

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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