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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANDERLEI DE AQUINO CHAVESCPF

Reu

AS - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL· OAB RJ 166693· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 3.325,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

ACERTE ASSESSORIA INTERIOR LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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