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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 808.514,77

Autor

DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

EMILIANA GOMES FERIGOLLICPF

Reu

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANA GOMES FERIGOLLICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Já CRéDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA· CPF 455.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 6.850,14

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLAUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB SP 442379· CPF 227.***.***-19

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CONDOMINIO FLEX JUNDIAI)CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

SW15 CONDE DE ITU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

QUALITY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

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Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TRONADOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TORONTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

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Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2022)

Ver detalhes

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