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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 39.772.879,34

Autor

COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que conforme a decisão de ID 41469356, junto aos autos guia do preparo referente a 1ª parcela e planilha de cálculos. Certifico também que, após a emissão da primeira parcela pelo usuário interno do TJPE, os demais boletos ficam sob responsabilidade da parte gerar, mês a mês, pois inci... (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 39.772.879,34

Autor

COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA DA I REGIAO FISCAL NORTE - DRR - I RF NORTE

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 429.356,54

Autor

COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUMETECH ILUMINACAO E ENERGIA EIRELICNPJ

MARIA ELIZABETH LINS PONTESCPF

EDUARDO PONTES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BEZERRA NUNES DE SOUSA· OAB PE 31752· CPF 063.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 25.888,76

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

BOA SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 11.412,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

BOA SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 11.412,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

BOA SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2022 (06/07/2022)

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