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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Flavio Luiz de Andrade Advogada: Panmella Sbaraini de Andrade (OAB: 17112/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Posto Sagitarius Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402570-95.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vic... (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PANMELLA SBARAINI DE ANDRADE LUNARDELLI· OAB MS 17112· CPF 032.***.***-90

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PANMELLA SBARAINI DE ANDRADE LUNARDELLI· OAB MS 17112· CPF 032.***.***-90

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 854,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

METALURGICA SAGITARIUS LTDACNPJ

METALURGICA SAGITARIUS LTDA

EVERALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064317-97.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Metalurgica Sagitarius Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0064317-97.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S... (26/01/2024)

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