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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARLETE OLIVEIRA PEREIRACPF

SAID OLIVEIRA AOUNCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE DE FRANCA RODRIGUES· OAB RN 20211· CPF 018.***.***-28

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 537.135,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 537.135,36

Autor

SAID ASSEN NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 148.339,58

Autor

MARIA DE FATIMA GALVAO DE CARVALHOCPF

ANA CREMILDA LOPES GOMES CAMPELOCPF

IVANILDA PINHEIRO DE SOUZACPF

LAISE MARIA DE CARVALHOCPF

SAID ASSEN NETOCPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Outros

SUSANA DE BRITO SILVA· OAB RN 2429· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (10/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 148.339,58

Autor

SAID ASSEN NETOCPF

ANA CREMILDA LOPES GOMES CAMPELOCPF

MARIA MARILEIDE DUARTE FERREIRACPF

DALIA MARIA MACEDO MONTENEGROCPF

ALEDA FREIRE ALVES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SUSANA DE BRITO SILVA· OAB RN 2429· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 29.229,87

Autor

SAID ASSEN NETOCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

RALINE CAMPELO SOARES DE ARAÚJO· OAB RN 9096· CPF 008.***.***-05

Autor:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 29.229,87

Autor

SAID ASSEN NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 175.777,68

Autor

EDNA MARIA DE SOUZACPF

SEVERINO VALENTIM DO NASCIMENTOCPF

SAID ASSEN NETOCPF

IVONE DE MORAIS CORREIACPF

MARIA LAURENTINA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Outros

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6391· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 175.777,68

Autor

SAID ASSEN NETOCPF

MARIA LAURENTINA DA SILVACPF

JOSEFA DA SILVA TEIXEIRACPF

IVONE DE MORAIS CORREIACPF

SEVERINO VALENTIM DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6391· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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