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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NILSON RIBEIRO

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NILSON RIBEIRO

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 14122· CPF 088.***.***-92

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bonsucesso S/A Advogado: Dr. Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) Recorrido: João Nilson Ribeiro Advogada: Drª Cira Saker Monteiro Rosa (OAB/PI 7.126) e outro D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218... (27/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. APELADO: RAIMUNDO NONATO IBIAPINA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente e Preparo recursal recolhido (ID. 24802167). Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse p... (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUESCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de ofício enviando acórdão (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

PETTERSON NUNES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MONTEIRO ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO· OAB PI 3323· CPF 514.***.***-97

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

LUIS MOURA NETO· OAB PI 2969· CPF 504.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO ROSA FILHO em 15/05/2025 23:59. (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PETTERSON NUNES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MONTEIRO ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

LUIS MOURA NETO· OAB PI 2969· CPF 504.***.***-00

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 11.137,50

Autor

JOSE DA CRUZ SOUSACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMANA SAUDECNPJ

Reu

BRUNNO FERREIRA LOPESCPF

MARCIA FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 3.460,00

Autor

MARIA DA CRUZ SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ERIKA DE SOUSA VERAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 9.902,04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 9.902,04

Autor

ADAO DE SOUZA MOURACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 5712· CPF 787.***.***-87

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

KEILA LETICIA GALINDO ALENCAR· OAB CE 25811· CPF 063.***.***-76

Reu:

JOSE AISLAN ALVES SOBRAL· OAB CE 30486· CPF 026.***.***-08

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI· OAB CE 27333· CPF 031.***.***-95

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 25.310,78

Autor

CREUSA FALCAO DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 5712· CPF 787.***.***-87

Reu:

NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA· CPF 049.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA FALCAO DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 5712· CPF 787.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO· OAB PI 5712· CPF 787.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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