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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.554,60

Autor

ARAUJO E ARAUJO LTDA - MECNPJ

Reu

TAYLA SILVA OLIVEIRA

DERICK

Advogados

Autor:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDER BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CID DE CAMPOS BORGES FILHO· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAção Civil Pública

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALAO DUE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

CAROLINA NOE DINI· OAB MG 125982· CPF 077.***.***-33

Autor:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

CAROLINA NOE DINI· OAB MG 125982· CPF 077.***.***-33

Reu:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ação Civil PúblicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALAO DUE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

CAROLINA NOE DINI· OAB MG 125982· CPF 077.***.***-33

Autor:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

CAROLINA NOE DINI· OAB MG 125982· CPF 077.***.***-33

Reu:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SALAO DUE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439· CPF 961.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do autor

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439· CPF 961.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SALAO DUE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439· CPF 961.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do autor

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439· CPF 961.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

CAMILO MARIANO MURAD COSTA· OAB MG 43437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisCautelar Inominada

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/08/2024)

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