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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 38.170,00

Autor

JOAO NEPONUCENO DE CARVALHOCPF

Reu

SALES & OLIVEIRA LTDACNPJ

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Autor:

SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS· OAB PI 13795· CPF 043.***.***-80

Reu:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 38.170,00

Autor

JOAO NEPONUCENO DE CARVALHOCPF

Reu

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

SALES & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS· OAB PI 13795· CPF 043.***.***-80

Autor:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Reu:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 417.353,50

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SALES & OLIVEIRA LTDACNPJ

AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO

JOSE RIBAMAR SOARES RAMOSCPF

L.B. OLIVEIRA SALES DE CARVALHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 15935· CPF 024.***.***-18

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

IANA MARA AMORIM ROCHA· OAB PI 12296· CPF 648.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 417.353,50

Autor

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO

JOSE RIBAMAR SOARES RAMOSCPF

L.B. OLIVEIRA SALES DE CARVALHO

AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

GILSON ALVES MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Autor:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 15935· CPF 024.***.***-18

Autor:

IANA MARA AMORIM ROCHA· OAB PI 12296· CPF 648.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

Reu

SALES & OLIVEIRA LTDACNPJ

JOSE ARAUJO RESENDECPF

WEYDSON RESENDE DA SILVACPF

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Reu:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· CPF 024.***.***-18

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SALES & OLIVEIRA LTDACNPJ

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

WEYDSON RESENDE DA SILVACPF

JOSE ARAUJO RESENDECPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· CPF 024.***.***-18

Autor:

ALMERINDA ARIANNE PRADO DE ANDRADE· CPF 065.***.***-85

Autor:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Autor:

LUDMYLA DE JESUS· CPF 054.***.***-17

Autor:

THIAGO PRADO MOURAO· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

JOSE ARAUJO RESENDE

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

SALES & OLIVEIRA LTDACPF

WEYDSON RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Reu:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 15935· CPF 024.***.***-18

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Reu:

LUDMYLA DE JESUS· OAB PI 14240· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

JOSE ARAUJO RESENDE

MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOCPF

SALES & OLIVEIRA LTDACPF

WEYDSON RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIGOR PENAFIEL DINIZ· OAB PI 8500· CPF 003.***.***-85

Reu:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 15935· CPF 024.***.***-18

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Reu:

THIAGO PRADO MOURAO· OAB PI 5212· CPF 954.***.***-04

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Reu:

LUDMYLA DE JESUS· OAB PI 14240· CPF 054.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO BALLANCPF

JOSE RICARDO TRITO BALLANCPF

LUIZA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

AUTO POSTO IMPERADOR DE SALES OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO BALLANCPF

JOSE RICARDO TRITO BALLANCPF

LUIZA ESTEFÂNIA TRITO BALLAN

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

AUTO POSTO IMPERADOR DE SALES OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA· OAB MG 148873· CPF 330.***.***-26

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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