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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 27.302,88

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

GUILHERME LIMA SOUSA· CPF 618.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

ROGÉRIO BELO PIRES MATOS· OAB MA 4903· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2023 (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 14.534,77

Autor

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

CAVALCANTI & VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

CIRO PLACIDO MORAES REGO JUNIOR

KATIA CARVALHO MORAES REGO

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.096.637,11

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE MARIO SALESCPF

JENNIFER FABIANA DE SOUSA SALESCPF

SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 86.478,57

Autor

DORACI FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAWANY VALADAO FERRAZ· OAB PA 26250

Outros

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

DAVI RESENDE SOARESCPF

SUELY XAVIER SOARESCPF

TIAGO BAGGIO LINS

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

ESPOLIO DE DAVID RESENDE SOARES

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

SUELY XAVIER SOARES· CPF 022.***.***-14

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 37.996,49

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HERALDO SOARES AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

Autor:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 807.840,00

Autor

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

Reu:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Outros

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 101.543,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

LARISSA CAMARGO DE OLIVEIRA RIBEIRO

RICARDO JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA DA SILVA RONI LEAL· OAB PA 21888· CPF 010.***.***-19

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Autor:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Reu:

BARBARA DA SILVA RONI LEAL· OAB PA 21888· CPF 010.***.***-19

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Reu:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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