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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 166950· CPF 103.***.***-42

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANY MAIOLINI COSTACPF

VITORIA CREPALDI COSTACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA DA SILVA PEREIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 78.570,40

Autor

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARINHO MORAESCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MARINHO MORAES

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA MARINHO MORAES

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO MOCELIN JUNIOR· OAB PR 62813· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 17.599,57

Autor

PAULA CECILIA DIAS RODRIGUESCPF

GILSON EPIFANIO RODRIGUES CALDEIRACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Outros

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CECILIA DIAS RODRIGUESCPF

GILSON EPIFANIO RODRIGUES CALDEIRACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA ABREU DE SAO JOSECPF

Reu

FAMINAS

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA ABREU DE SAO JOSECPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA FACULDADE DE MINAS GERAIS - FAMINAS/MG

DIRETOR DE ENSINO

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

FAMINAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/1997

Distribuição

21/08/1997

Valor

R$ 10.540,00

Autor

PAULO TADEU DE CAMPOS

Reu

MASSA FALIDA DE COPIVEL COMERCIAL PIRASSUNUNGA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DOS SANTOS LEAL· OAB SP 46683· CPF 207.***.***-04

Reu:

RODRIGO ANGULO LOPEZ· OAB SP 232735· CPF 269.***.***-11

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

Outros

YURI YAN DIAS MARTINS· OAB SP 416207· CPF 356.***.***-44

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

VIVIANE MARANGONI TEMPLE DAMARI· OAB SP 178941· CPF 261.***.***-71

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA· OAB SP 205961· CPF 519.***.***-34

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA· OAB SP 189897· CPF 248.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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