SALINAS TIBAU RESORT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 29.403,02

Autor

CHRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

DANICLEY SARAIVA DE AGUIARCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 29.403,02

Autor

DANICLEY SARAIVA DE AGUIARCPF

CHRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

DANICLEY SARAIVA DE AGUIARCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

DANICLEY SARAIVA DE AGUIARCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DE AGUIAR, DANICLEY SARAIVA DE AGUIAR Advogado(s) do reclamante: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REQUERIDO: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Autos em fase de cumprimento de sentença. Verifico que a parte requerida/execut... (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 27.320,22

Autor

EDINILSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

GAV HOLDING LTDACNPJ

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PA 28841· CPF 015.***.***-45

VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA· OAB PA 26893· CPF 001.***.***-04

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 38.550,00

Autor

RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER ALMEIDA DA SILVA· OAB PA 26433· CPF 013.***.***-12

Autor:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS PORTO· OAB PA 17929· CPF 779.***.***-04

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2023 23:59. (14/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 38.550,00

Autor

MILENA KELLY CUNHA FAVACHO DA SILVACPF

RONALDO JOSE SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

Autor:

JENNIFER ALMEIDA DA SILVA· OAB PA 26433· CPF 013.***.***-12

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS PORTO· OAB PA 17929· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 77.334,00

Autor

MARA BETHANIA MEDEIROS CARREIRACPF

Reu

GFP SALINAS PARK RESORT - SCPCNPJ

GAV HOLDING LTDACNPJ

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA RODRIGUES RIBEIRO FORMIGOSA· OAB PA 18306· CPF 978.***.***-68

Autor:

CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK· OAB PA 18319· CPF 951.***.***-87

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 14.270,84

Autor

WILLIAM LOPES PEREIRACPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

GABRIEL BARROSO DA SILVA· OAB PA 30376· CPF 913.***.***-87

IASMIN MELISSE REBELO LEMOS· OAB PA 32256

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 46.244,27

Autor

CRISTIANO BRAGA BACALHAOCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 9°) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILLA CANTUARIA DE CARVALHOCPF

PERICLES DINIZ FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MILLA CANTUARIA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 3.591,00

Autor

NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVACPF

JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVACPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 3.591,00

Autor

NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVACPF

JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVACPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVACPF

NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVACPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTES: JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVA E NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVA. EMBARGADA: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO requeridos: “[...] Deixo de condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão do provimento do recurso. [...]”. Qualquer discordância com o determinado pela Turma Recursal deveria ter sido questionada pelo recurso cabível, ainda em 2º Grau, o que não ocorreu (c... (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVACPF

NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVACPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

BRUNO CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 20676· CPF 973.***.***-34

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTES: JOSE AUGUSTO LIMA DE SOUSA SILVA E NOEMI CARVALHO PEREIRA SILVA. EMBARGADA: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO requeridos: “[...] Deixo de condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão do provimento do recurso. [...]”. Qualquer discordância com o determinado pela Turma Recursal deveria ter sido questionada pelo recurso cabível, ainda em 2º Grau, o que não ocorreu (c... (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 11.076,00

Autor

JAVANN HEBER DE CARVALHOCPF

HELENA DA CONCEICAO BASTOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

E T R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

JAVANN HEBER DE CARVALHO· OAB PA 22233· CPF 458.***.***-87

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS PORTO· OAB PA 17929· CPF 779.***.***-04

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 11.076,00

Autor

E T R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Reu

JAVANN HEBER DE CARVALHOCPF

HELENA DA CONCEICAO BASTOS GOMES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS PORTO· OAB PA 17929· CPF 779.***.***-04

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JAVANN HEBER DE CARVALHO· OAB PA 22233· CPF 458.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 42.980,00

Autor

NILSON CELZLEINCPF

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

JOSIEL DA SILVA CARNEIRO· OAB PA 28934· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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