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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/ACNPJ

JMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150548/RJ (2024/0214353-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JMM S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES AGRAVANTE: SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 ELIZA FERNANDES COUTO - RJ196865 LUCAS PRATES RODRIGUES - RJ220900 PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO - DF063362 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5034497192019402510120251125173456 (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízoRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Autor:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Reu:

LUCAS PRATES RODRIGUES· OAB RJ 220900· CPF 153.***.***-58

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5034497-19.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: JMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S.A. e JMM S/A – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES., com fundamento no artigo 1.042... (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

2F ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

AGRO-TAURUS BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PROAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

VIPRATES NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCNPJ

SAUR EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA· OAB GO 46028

Reu:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874

Reu:

ANDERSON PIASESKI

Reu:

SIEGMAR WEGERMANN

Reu:

IONARA ARANTES MARCOLINO· OAB GO 61952

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 49.468,11

Autor

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Reu

RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE NEWTON CARUSO· OAB RJ 5183· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 30.340,00

Autor

MILTONBERGUE DIONISIO DA CAMARACPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

LOUISE MANOELLE COQUITO RIBEIRO· OAB RJ 245678· CPF 179.***.***-64

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL CICERO BARBOSACPF

GERALDO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

FRANCISCA ADEIZA BEZERRA DE SOUZA

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA· OAB RN 8976· CPF 052.***.***-44

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS MEDEIROS· OAB RN 9818· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Reu:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO AUGUSTO RODRIGUES· OAB RN 8830· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.700,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Outros

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANDRA MARIA CABRAL DASSIOCPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Autor:

TIBERIO LUIZ CAVALCANTI DIAS· OAB RN 15086· CPF 057.***.***-23

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

LOUISE MANOELLE COQUITO RIBEIRO· OAB RJ 245678· CPF 179.***.***-64

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MACHADO TERRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 3.084.150,50

Autor

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - FALIDACPF

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 3.084.150,50

Autor

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 28/09/2022. (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PATRICIA RUBENIA DA SILVACPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

LOUISE MANOELLE COQUITO RIBEIRO· OAB RJ 245678· CPF 179.***.***-64

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PEDRO INACIO DA SILVACPF

Reu

SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807492-75.2023.8.20.0000 Polo ativo PEDRO INACIO DA SILVA Advogado(s): LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO Polo passivo SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. Advogado(s): CRISTIANA SANTOS TORRES, ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO, SERGIO MACHADO TERRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓR... (13/09/2023)

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