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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FRANCILALEIDE SOUSA DA SILVACPF

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

SERGIO RIBEIRO GOMESCPF

CLAUDEMIR DE BRITO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194496254 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CLAUDEMIR DE BRITO FREITASCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SERGIO RIBEIRO GOMESCPF

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

FRANCILALEIDE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.246,42

Último movimento: Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188230417 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.246,42

Autor

CARLOS OSEIAS GOMES BEZERRACPF

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 166318153 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Reu

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 12.058,03

Autor

SALOMAO PRATA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAGMAR PEREIRA SILVACPF

Reu

ROBERTO SALOMAO

JANETE SALOMAO (CITADA POR EDITAL)CPF

ESPOLIO DE JAD SALOMAOCPF

MARIA DO CARMO ROSACPF

MARIA DAS GRACAS SALOMAO CAVALCANTECPF

+ 4 outros

Outros

HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO· OAB GO 8729· CPF 022.***.***-00

ANTÔNIO MONTELES VIANA· OAB GO 21834· CPF 435.***.***-53

Último movimento: Citação Não Efetivada (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DAGMAR PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTELES VIANA· OAB GO 21834· CPF 435.***.***-53

Autor:

HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO· OAB GO 8729· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELMER PRATA SALOMAOCPF

SANTALUZ INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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