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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 31.129,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALUS ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SALUS ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.194.043,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALES ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 1.194.043,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALES ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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