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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 85.343,68

Autor

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 85.343,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Hora ExtraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Reu:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Hora ExtraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Reu:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB RN 12098· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO - RN12098-A DECISÃO A TNU afetou o PEDILEF n.º 5005890-20.2024.4.02.5101/RJ como representativo de controvérsia, a fim de decidir o Tema 390: "definir se incide imposto de renda sobre as verbas denominadas "dobra" e "folgas indenizadas", bem como suas denominações alternativas, percebidas por trabalhadores que exercem at... (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 24.061,49

Autor

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 17334· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 24.061,49

Autor

ALCEU SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 17334· CPF 114.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 97.300,00

Autor

ISMAEL SILVA VIEIRACPF

Reu

ADENIL SALUSTIANO DA SILVA NETOCPF

TRANSPORTES WK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LORENA MACEDO NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 65238

Outros

FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA· OAB GO 25567· CPF 901.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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